TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa TELLME SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no  CNPJ sob o nº 48.168.791/0001-90 com sede na Travessa São José, nº 455, Sala 34, Bairro Navegantes, Porto Alegre, RS, CEP 90240-200, através do site www.tellme.social. Este contrato de Termos de Serviço contém informações importantes que regem o uso do site TELLME; por favor, leia-o cuidadosamente em sua totalidade. Caso seja necessário, orientamos que revise a Política de Privacidade. Primeiramente, de acordo com a Legislação Brasileira e Mundial, você poderá utilizar nosso site somente se for maior de 18 (dezoito) anos completos.

 

Ao utilizar o TELLME, você concorda implicitamente em estar vinculado aos termos e condições estabelecidos abaixo. Os termos poderão ser revistos e atualizados com frequência, sem aviso prévio. O TELLME se reserva o direito de encerrar sua conta caso você desrespeite qualquer uma dessas regras. A inobservância de qualquer regra descrita nesse Termo estará sujeita às punições previstas para cada caso.

O uso contínuo do TELLME indicará a sua aceitação deste Termo revisado. Por favor, marque esta página e revise-a periodicamente para atualizações, para garantir que você esteja familiarizado com a versão mais atual.

 

Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas de registro para se tornar um usuário registrado do TELLME. Criar uma conta de usuário sob pretexto falso ou fraudulento constitui o uso não autorizado do Site e tais contas serão encerradas pelo TELLME.

 

O uso do TELLME é por sua conta e risco. Nosso portal não será responsável por quaisquer danos diretos, incidentais, consequentes, indiretos ou punitivos, seja sob qualquer contrato, negligência, responsabilidade estrita ou outra teoria, decorrentes ou em conexão com:

•  seu acesso ou uso do Site;

• quaisquer violações de segurança envolvendo o Site ou sua conta, ou qualquer falta de disponibilidade ou problema operacional do Site;

• quaisquer vírus ou outro código que possam afetar seu equipamento de computador ou outra propriedade como resultado do uso do Site.

 

Partes do Site podem incluir links para sites operados por terceiros (ou seja, sites não pertencentes ou operados pelo TELLME). Ressaltamos que, sites de terceiros podem ter seus próprios acordos ou políticas que regem o uso de seus sites.

 

O TELLME pode cancelar ou limitar imediatamente, o uso da plataforma a seu exclusivo critério no caso de qualquer violação destes TERMOS. Tal rescisão pode ocorrer sem aviso prévio ao usuário.

Dúvidas deverão ser esclarecidas através de contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]

 

A utilização dos serviços do TELLME requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso, (iii) leitura nos demais documentos a eles incorporados por referência.

 

Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do TELLME, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso praticados no TELLME. 

 

1.DEFINIÇÕES

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

USUÁRIO – toda pessoa interessada em se cadastrar no TELLME para navegação. Pode ser um Criador de Conteúdo, um Assinante ou um Usuário de modo geral;

CRIADOR DE CONTEÚDO – todo usuário que precisa ter seu cadastro aprovado para compartilhamento e venda de conteúdos exclusivos em sua conta TELLME, incluindo a realização de leilões;

ASSINANTE – todo usuário que decide assinar o perfil de um Criador de Conteúdo para ter acesso a conteúdos exclusivos;

ARREMATANTE – todo usuário que participa de um leilão no Tellme, seja assinante ou não, dando lances para arrematar o item leiloado;

USUÁRIO VENDEDOR – todo usuário que realizar um leilão ou vender algum item por meio do seu perfil no TELLME;

USUÁRIO COMPRADOR – todo usuário que comprar itens no perfil de um Criador de Conteúdo ou arrematar um item em leilão;

SITE – significa o site www.tellme.social;

TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso.

 

2. DO OBJETO

2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE que consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que CRIADORES DE CONTEÚDO possam ofertar conteúdos exclusivos por meio de assinaturas, vendas diretas e realização de leilões, (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS e CRIADORES DE CONTEÚDO por meio de assinaturas ou acesso a conteúdo gratuito quando permitido pelos CRIADORES DE CONTEÚDO, além de poderem adquirir ofertas anunciadas nos perfis e nos leilões.

2.2. O SERVIÇO OFERECIDO PELO SITE É DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS ANUNCIADOS NO SITE SERÃO LIVREMENTE DETERMINADAS, EM CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS USUÁRIOS VENDEDORES (CRIADORES DE CONTEÚDO).

2.3. As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES (CRIADORES DE CONTEÚDO) e USUÁRIOS COMPRADORES (ASSINANTES E USUÁRIOS EM GERAL).

2.3.1 O USUÁRIO EM GERAL reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco.

2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente no Brasil.

2.5.1 O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii) produtos roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) cigarros e outros produtos derivados do tabaco, (ix) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (x) CDs que contenham música em formato MP3, (xi) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xii) bebidas em geral e produtos alimentícios.

2.7. O USUÁRIO VENDEDOR (CRIADOR DE CONTEÚDO) obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

 

3. DO CADASTRAMENTO

3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que possuam meios de contato válidos e registros no cadastro.

3.1.1 Além dos menores de 18 (dezoito) anos, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

3.3. Cada USUÁRIO poderá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

3.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

 3.4.1 Os dados informados pelo USUÁRIO no site, inclusive dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento STRIPE, responsável pelo arranjo de pagamento conforme descrito na Cláusula 9 – FORMAS DE PAGAMENTO DOS ASSINANTES E USUÁRIOS.

3.4.2 O USUÁRIO desde já autoriza o SITE a compartilhar os seus dados cadastrais com o STRIPE para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

3.4.3. Não serão aceitos cadastros que utilizem no perfil nomes de outras plataformas de conteúdo adulto, bem como nomes que façam referência a qualquer produto ou serviço que possa ter conflito de interesse com os negócios do Tellme.

3.4.3.1. Também não serão aceitos nomes que façam referência negativa ou desrespeitosa a qualquer produto, serviço ou marca de empresas terceiras.

3.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como notificar e cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.

3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.

3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS e LEILÕES ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS e LEILÕES ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3.9 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para [email protected]. Nossa equipe analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

 

4. DO ACESSO AO SITE

4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha pessoal e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta e quaisquer senhas e deve notificar imediatamente o TELLME sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.  A equipe do TELLME nunca pedirá sua senha.

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para ter acesso a certas funcionalidades do site, você pode ser solicitado a fornecer certas informações pessoais, que podem incluir cartão de crédito ou outras informações de pagamento. O TELLME tratará todas as informações pessoais descritas em nossa Política de Privacidade. Todas as informações pessoais que você fornece devem ser precisas, completas e mantidas em dia. Por favor, note que, embora solicitemos que as empresas com as quais fazemos negócios observem o espírito de nossa Política de Privacidade, não podemos ser responsáveis pelo que eles fazem com informações pessoais que você fornece.

 

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o TELLME imediatamente pelo e-mail [email protected]. Neste caso, o TELLME irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo TELLME.

 4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “TELLME”, “LEILÃO TELLME” e demais canais ou produtos oficiais do TELLME. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

 

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. O CRIADOR DE CONTEÚDO (USUÁRIO VENDEDOR) não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos ou violentos; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (vii) violem o estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO; (viii) estejam em pré-vendas ou financiamento coletivo, onde o produto não está em estoque.

5.2. POLÍTICA DE INFRAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os crimes cometidos na web são qualificados da mesma forma que os crimes fora da rede, pelas mesmas leis e com as mesmas punições. Os crimes contra a honra atingem a pessoa do usuário mesmo em ambiente virtual. Alguns exemplos de crimes contidos no Código Penal.

 

CALÚNIA: atribuir falsamente fato criminoso a alguém.

DIFAMAÇÃO: atribuir fato ofensivo à reputação de alguém. 

INJÚRIA: falar a alguém algo desonroso e que ofende a sua dignidade, também conhecido como xingamento.

INJÚRIA RACIAL: ofender a dignidade de alguém se utilizando de elementos referentes à raça, cor, etnia, origem ou religião.

PENAS: detenção de três meses a um ano, mais multa.

 

Baseado em normas contidas no Marco Civil da Internet e visando uma proveitosa e prazerosa experiência, listamos aqui alguns exemplos de conduta que NÃO SERÃO ACEITAS PELOS USUÁRIOS DO TELLME E SERÃO SUJEITAS À PUNIÇÃO:

1) Tentar enganar outros usuários, oferecendo vantagens, pedindo senhas ou qualquer outro tipo de trapaça;

2) Postar, espalhar, ou transmitir nenhuma informação pessoal real a respeito de outros usuários (nome, endereço, telefone, foto, etc.) e nem qualquer outro dado que possa ferir a privacidade de outros usuários;

3) Se fazer passar por administrador/suporte do site;

4) Inventar mentiras que afetam de maneira negativa a credibilidade da plataforma;

5) Publicar texto de ódio, incitando a violência ou ameaçando outros usuários;

6) É proibido qualquer tipo de ofensa a outros usuários ou à administração;

7) Publicar imagem ou texto que incite ódio ou xenofobia, pedofilia e uso de drogas;

8) Mensagem que incentive o ódio e a incitação a hostilidade ou violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, opinião política, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica;

9) Não faça Spam nos comentários. Mandar a mensagem uma só vez é o suficiente;

10) Colocar nome de perfil que contenha palavrões ou outro palavreado impróprio;

11) Envio de denúncia de fato improcedente, armado, simulado, falso ou inventado;

12) Fazer propaganda de lojas ou plataformas externas ao TELLME em nossos espaços;

Lembramos que as práticas acima serão punidas quando dirigidas ao TELLME e outros usuários.

 

Para os casos acima, a punição irá ocorrer de forma sucessiva e percorrendo às seguintes etapas:

1) Recebimento de um Aviso de atitude imprópria;

2) Bloqueio por três meses;

3) Exclusão total da plataforma.

OBS: Em casos severos, o usuário pode ser imediatamente excluído.

Lembramos que as infrações e punições serão consideradas em nossa PLATAFORMA E EM NOSSAS REDES SOCIAIS, seja cuidadoso ao se expressar.

 

5.3. O ASSINANTE OU USUÁRIO EM GERAL QUE REALIZA UMA COMPRA (assinatura, leilão ou venda direta do Criador de Conteúdo) deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) antes da compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o CRIADOR DE CONTEÚDO (USUÁRIO VENDEDOR), esclarecendo as dúvidas por ventura existentes; (iii) entrar em contato com o [email protected], em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este TERMO; e (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto.

5.4. O USUÁRIO que for ganhador de leilão, ao fazer o lance, concordou com o preço e com as condições do produto. 

5.5. O CRIADOR DE CONTEÚDO (USUÁRIO VENDEDOR) deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR.

 

6. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

6.1. A comunicação entre CRIADOR DE CONTEÚDO e ASSINANTES e USUÁRIOS EM GERAL poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos contatos e eventuais negociações realizadas no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

6.2. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, denúncia ou outros, o usuário deverá enviar mensagem para o e-mail [email protected].

 

7. DAS ASSINATURAS

7.1. O USUÁRIO deve ser maior de 18 anos e ter cadastro com meios de contato válidos no TELLME. Somente assim terá o direito de fazer Assinaturas e utilizar outros serviços disponibilizados no SITE.

7.2.  O pagamento das Assinaturas pode ser realizado por meio de cartão de crédito, Pix ou com a Carteira Virtual disponibilizada no TELLME. Para mais detalhes, ver o item 8 deste Termo.

7.3. Toda Assinatura conta com renovação automática, mas o USUÁRIO tem a liberdade de cancelar Assinaturas a qualquer momento, com isso a renovação automática também será cancelada, garantindo que não haverá cobranças futuras.

7.4. Em caso de cancelamento da Assinatura, o USUÁRIO será informado sobre até quando poderá acessar a assinatura, de acordo com o período de cobrança atual. Após esse período, o USUÁRIO perderá o acesso ao conteúdo e não será mais cobrado. 

7.5. Ao cancelar uma assinatura, o USUÁRIO perderá qualquer benefício promocional que tenha sido oferecido no momento em que realizou a Assinatura.

7.6. Os valores investidos em Assinaturas são considerados definitivos e não são reembolsáveis. 

 

8. DOS LEILÕES

8.1. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

8.1.1. O leilão do TELLME oferece aos CRIADORES DE CONTEÚDO e USUÁRIOS EM GERAL cadastrados no site, e autorizados a participar dos leilões, os serviços de realização de leilões de bens físicos e virtuais à venda, com a possibilidade de efetuar propostas, programar lances e participar de forma online.

8.1.2. A programação de lances gera apenas expectativa de direito em relação ao valor máximo programado, não podendo o USUÁRIO alegar qualquer preferência na arrematação em função de programação anterior efetuada de valor máximo maior ou igual ao valor da arrematação, uma vez que o intervalo de valores programados somente é considerado quando da inclusão de novo lance no sistema e desde que se atenda a regra do lance mínimo, que é a soma do valor do lance atual mais 10%, prevalecendo para todos os efeitos, até este momento, para fins de arrematação e lance válido, o lance atual do item leiloado.

8.1.3. Todas as informações contidas no site TELLME são meramente informativas e podem ser alteradas ou suprimidas a qualquer tempo.

8.1.4. Todos os itens leiloados são vendidos no estado em que se encontram, sejam novos ou usados. A informação deve estar clara no descritivo da oferta, no momento em que o CRIADOR DE CONTEÚDO abrir um leilão. O USUÁRIO que decidir participar do leilão não terá direito à reclamação por vícios ocultos ou não. Em todo caso aconselha-se a vistoria prévia do bem ofertado, principalmente ser for físico, para verificar seu estado de conservação e armazenamento.

8.1.5. Os serviços disponibilizados pelo LEILÃO TELLME na internet poderão sofrer alterações, incluindo a extinção, alteração ou acréscimo de funções e ferramentas, entrando em vigor imediatamente, desde que não afetem as relações contratuais aqui estabelecidas, caso em que os USUÁRIOS serão chamados a aceitar um novo contrato.

 

8.2. COMPROMISSO DE ACEITAÇÃO DAS REGRAS DO LEILÃO

8.2.1. O CRIADOR DE CONTEÚDO deve ler e dar aceite às regras descritas nestes “Termos e Condições Gerais de Uso” no momento em que cadastrar um item para leilão, sem nenhuma oposição aos termos e condições descritos. Os termos também evidenciam declaração de capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações em relação ao leilão realizado.

8.2.2. O ASSINANTE ou USUÁRIO EM GERAL deve ler e dar aceite às regras descritas nestes “Termos e Condições Gerais de Uso” no momento em que efetivar um lance no leilão em que decidiu participar, sem nenhuma oposição aos termos e condições descritos. Os termos também evidenciam declaração de capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações em relação ao leilão realizado.

 

8.3. COMO PARTICIPAR DE UM LEILÃO

8.3.1. Para participar de um leilão, o USUÁRIO deve ser maior de 18 anos e estar cadastrado e logado no TELLME. O cadastro deve ser preenchido de forma clara e precisa, devendo ser atualizado sempre que necessário. Todos os USUÁRIOS cadastrados no TELLME têm garantido o sigilo dos dados solicitados para cadastro, exceto o login.

8.3.2. O USUÁRIO também precisa ter créditos disponíveis na sua Carteira Digital para dar lances. A Carteira Digital é uma funcionalidade do TELLME para facilitar pagamentos. O USUÁRIO coloca quantos créditos quiser na sua carteira, pagando previamente com seu cartão de crédito. Com os créditos depositados na carteira, você poderá utilizar os mesmos para realizar lances nos leilões em que deseja participar.

8.3.3. Todos os leilões abertos podem ser visualizados e acompanhados na área Leilões do TELLME.

8.3.4. Ao escolher o leilão do seu interesse, o USUÁRIO deve verificar qual foi o último lance. Então, digitar o lance proposto e clicar no botão “Fazer um lance”. 

8.3.5. Para concluir o lance, o USUÁRIO deve ler e concordar com os “Termos e Condições Gerais de Uso” do TELLME.

8.3.6. Sobre o valor do lance, o USUÁRIO precisa atender a regra do lance mínimo, que é a soma do valor do lance atual mais 10%. Por exemplo: o lance atual é R$ 100,00, então o lance seguinte deve ter o valor mínimo de R$ 110,00.

8.3.7. Enquanto o lance do USUÁRIO for o maior, o valor ficará temporariamente retido na Carteira Digital do USUÁRIO para efetivação do arremate caso o seu lance seja o vencedor. O lance não será aceito se o USUÁRIO não tiver crédito suficiente em sua Carteira Digital.

8.3.7.1. Quando o lance do USUÁRIO for superado por um lance maior de outro USUÁRIO, o valor que estava retido na Carteira Digital é automaticamente devolvido.

8.3.8. O USUÁRIO deve estar atento ao período de realização do leilão. Esta informação está no próprio leilão, em destaque: “Encerra em XX dias”. Durante este período, o USUÁRIO e outros participantes poderão realizar novos lances se desejarem.

8.3.8.1. Quando um lance for realizado durante os últimos 05 (cinco) minutos do período de realização do leilão, automaticamente o sistema aumentará o tempo do leilão em mais 05 (cinco) minutos, dando oportunidade para que outros USUÁRIOS possam cobrir o último lance se assim desejarem. 

8.3.8.2. Sempre que houver um novo lance, o USUÁRIO que realizou o lance anterior será notificado.

8.3.9. Para acompanhar os leilões, o USUÁRIO deve utilizar o menu “Categorias” e selecionar a opção desejada:

- TODOS: para ver todos os leilões abertos;

- FOTOS: para ver leilões de imagens;

- VÍDEOS: para ver leilões de vídeos;

- EVENTOS: para ver leilões de eventos;

- OBJETOS: para ver leilões de itens físicos;

- FAVORITOS: para ver os leilões que você marcou como favoritos;

- MEUS LEILÕES: para acompanhar os leilões que você realiza;

- ARREMATADOS: para ver os leilões que você venceu e os itens arrematados;

- MEUS LANCES: para acompanhar todos os seus lances.

8.3.10. Será considerado vencedor o USUÁRIO que tiver oferecido o maior lance, desde que maior que o lance mínimo estipulado.

8.3.11. Ao vencer um leilão, o USUÁRIO será notificado em sua conta no TELLME SOCIAL e também receberá um e-mail de confirmação do arremate. A partir desse contato, o USUÁRIO vencedor deverá informar os dados para envio do item arrematado através do formulário que estará disponível dentro da área do respectivo Leilão na plataforma TELLME SOCIAL.

8.3.12. Quando receber o item que arrematou, o USUÁRIO vencedor deve obrigatoriamente confirmar o recebimento na área do respectivo Leilão na plataforma TELLME SOCIAL.

8.3.13. Importante: não haverá devolução, desistência ou cancelamento do arremate em hipótese alguma, considerando-se que o leilão já foi realizado.

 

8.4. COMO FAZER UM LEILÃO – SOMENTE CRIADORES DE CONTEÚDO

8.4.1. Para realizar um leilão, o CRIADOR DE CONTEÚDO precisa ser maior de 18 anos e estar cadastrado e logado no TELLME. O cadastro deve ser preenchido de forma clara e precisa, devendo ser atualizado sempre que necessário. O cadastro também deve estar validado pela equipe TELLME. Importante: o TELLME garante o sigilo dos dados solicitados para cadastro, exceto o login.

8.4.2. No menu geral, o CRIADOR DE CONTEÚDO deve clicar em “Leilões”. Depois, no menu superior da área de leilões, clique na opção “Adicionar Leilão”. 

8.4.3. O CRIADOR DE CONTEÚDO deve cadastrar o leilão, preenchendo todas as informações solicitadas. É importante que o descritivo deixe claro todos os detalhes do item oferecido, principalmente se for do tipo físico, citando suas condições, por exemplo: lacrado, usado, danificado, importado, autografado. Se o leilão for referente a um evento, informe detalhadamente o que está incluído: ingresso, alimentação, bebidas, passagem e hospedagem caso o evento também demande uma viagem. Deixe claro quais despesas estão incluídas e quais despesas ficarão por conta do arrematante.

8.4.4. O período do leilão e o valor do lance inicial são determinados pelo CRIADOR DE CONTEÚDO.

8.4.5. Após finalizar o cadastro, o CRIADOR DE CONTEÚDO deve “Enviar para Análise”. A equipe TELLME analisará o leilão, podendo aprovar ou não. Se o leilão for aprovado, ele iniciará imediatamente, estando disponível para acesso de todos os USUÁRIOS do TELLME. Em caso de reprovação, você será informado sobre o motivo, podendo adequar o seu leilão para nova análise.

8.4.6. O CRIADOR DE CONTEÚDO pode clicar na opção “Meus Leilões” no menu superior da área de leilões para acompanhar o status do leilão: se está aprovado, reprovado ou encerrado e os lances realizados.

8.4.7. Será considerado vencedor o USUÁRIO que tiver oferecido o maior lance, desde que maior que o lance mínimo estipulado.

8.4.8. Quando o leilão for encerrado, o CRIADOR DE CONTEÚDO será notificado em sua conta no TELLME SOCIAL e receberá um e-mail informando qual foi o lance vencedor. Então, o CRIADOR DE CONTEÚDO deve providenciar a entrega do item para o USUÁRIO que venceu o leilão. O endereço físico ou virtual para entrega será informado pelo USUÁRIO vencedor através da área do respectivo Leilão na plataforma TELLME SOCIAL.

8.4.9. O CRIADOR DE CONTEÚDO deverá confirmar o envio do item arrematado na área do respectivo Leilão na plataforma TELLME SOCIAL, informando o meio de envio, prazo estimado de entrega e códigos de rastreamento quando for o caso. 

8.4.10. Quando o USUÁRIO confirmar o recebimento do item que arrematou, o pagamento será liberado para a Carteira Digital do CRIADOR DE CONTEÚDO.

 

8.5. DA RESPONSABILIDADE DO CRIADOR DE CONTEÚDO E DO USUÁRIO EM GERAL

A senha e login de acesso ao sistema são pessoais e intransferíveis. O CRIADOR DE CONTEÚDO e o USUÁRIO EM GERAL são responsáveis pela guarda e manutenção, respondendo civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas, sem a devida autorização e utilizando-se de quaisquer meios, que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site TELLME ou informações nele contidas. O CRIADOR DE CONTEÚDO ou USUÁRIO será responsável por todas as ofertas registradas em seu nome para leiloar.

 

8.6. DA RESPONSABILIDADE DA PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO COLLAB

“COLLAB” é uma abreviação do termo em inglês “collaboration”, que significa “colaboração” em português. É um conceito amplamente utilizado para descrever parcerias ou colaborações estabelecidas entre indivíduos, empresas ou artistas com o objetivo de trabalhar juntos em um projeto específico. A produção de conteúdo COLLAB é permitida no TELLME SOCIAL, respeitando as seguintes condições:

• produção entre criadores de conteúdo que sejam cadastrados e que tenham perfis ativos na plataforma TELLME SOCIAL;

• produção entre criadores de conteúdo cadastrados na plataforma TELLME SOCIAL e criadores de conteúdo convidados que não tenham cadastro na plataforma TELLME SOCIAL. Neste caso, a responsabilidade pela publicação de conteúdo com terceiros é do criador de conteúdo titular da conta TELLME SOCIAL;

• todos os criadores de conteúdo envolvidos na mesma produção devem ler e ter ciência dos “Termos de Uso e Responsabilidade por conteúdo “COLLAB”.

 

8.7. DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TELLME

8.7.1. A empresa TELLME SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.) não poderá ser responsabilizada, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais sinistros que venham causar inconsistências ou interrupções da plataforma que impossibilitem ou dificultem o acesso de CRIADORES DE CONTEÚDO E USUÁRIOS EM GERAL, considerando-se que as consequências de quaisquer sinistros também afetam as operações e o desempenho financeiro da empresa detentora da plataforma.

8.7.2. Não obstante, a empresa TELLME SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.) compromete-se a ter equipe técnica disponível em modo 24/7 para que as resoluções de quaisquer sinistros ocorram de forma breve, garantindo a continuidade do acesso à plataforma e suas funcionalidades.

8.7.3. A empresa TELLME SOCIAL INOVA SIMPLES (I.S.) também não poderá ser responsabilizada por interrupções da plataforma que sejam causadas por eventuais falhas de conexão das operadoras de internet contratadas pelos CRIADORES DE CONTEÚDO e USUÁRIOS EM GERAL, bem como em casos de falta de energia nas localidades onde CRIADORES DE CONTEÚDO e USUÁRIOS EM GERAL estejam presentes.

 

8.8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE O LEILÃO

8.8.1. O CRIADOR DE CONTEÚDO e o USUÁRIO assumem neste ato, expressamente que responderão, civil e criminalmente, pelo uso de qualquer equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do site.

8.8.2. O TELLME reserva-se ao direito de cancelar o lance, caso o USUÁRIO vencedor esteja inscrito no cadastro de restrições, antes ou após o seu cadastro no site, valendo legalmente o lance anterior a este como possível novo USUÁRIO vencedor.

8.8.3. Poderá haver cancelamento de qualquer oferta de compra, sempre que não for possível comprovar a identidade do USUÁRIO ARREMATANTE ou caso este venha a descumprir quaisquer condições estabelecidas por estes “Termos e Condições Gerais de Uso” do TELLME.

8.8.4. Os “Termos e Condições Gerais de Uso” do TELLME são válidos por prazo indeterminado.

8.8.5. No caso de substituição ou alteração destes “Termos e Condições Gerais de Uso”, será necessária, para utilização do site, a aceitação de novas condições, sem as quais não será possível realizar qualquer interação com o sistema. Este procedimento será realizado automaticamente, quando da verificação do login e da senha do CRIADOR DE CONTEÚDO ou USUÁRIO.

8.8.6. Por estarem assim justas e acertadas, obrigam-se o TELLME, o CRIADOR DE CONTEÚDO e o USUÁRIO, bem como seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições ora ajustadas pelos presentes “Termos e Condições Gerais de Uso”.

 

9. FORMAS DE PAGAMENTO DOS ASSINANTES E USUÁRIOS 

9.1. Os USUÁRIOS e ASSINANTES do TELLME podem realizar pagamentos por meio de cartão de crédito, Pix, Criptomoedas ou com a Carteira Virtual disponibilizada de forma segura pelo sistema.

9.2. A Carteira Virtual é uma funcionalidade do TELLME para facilitar pagamentos. O USUÁRIO ou ASSINANTE coloca quantos créditos desejar na sua carteira, pagando previamente com seu cartão de crédito ou com Pix. Com os créditos depositados na sua carteira, o USUÁRIO ou ASSINANTE poderá utilizar os mesmos para fazer assinaturas, dar gorjetas e lances em leilões.

9.2.1. Quando o USUÁRIO ou ASSINANTE utiliza os créditos da sua carteira virtual, o acesso ao conteúdo exclusivo é imediato. Se utilizar cartão de crédito, o acesso será liberado assim que a operadora do cartão liberar o pagamento. Se utilizar Pix, o acesso será liberado quase imediatamente, tão logo o recebimento do Pix seja confirmado.

9.3. Para a opção cartão de crédito, utilizamos a plataforma de pagamentos STRIPE. Ao optar por este meio, garantimos que os dados de cartão de crédito dos USUÁRIOS e ASSINANTES não serão armazenados nos bancos de dados do TELLME.

9.3.1. A plataforma STRIPE aceita as principais bandeiras de cartão de crédito do mercado, como Visa, Mastercard, American Express e várias outras. 

9.4. Para a opção Criptomoedas, utilizamos a plataforma de pagamentos COINBASE. Ao optar por este meio, garantimos que os dados dos USUÁRIOS e ASSINANTES não serão armazenados nos bancos de dados do TELLME.

9.5. Fica expressamente proibido o uso de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item, o USUÁRIO responsável pode sofrer sanções, incluindo a exclusão de sua conta do TELLME.

 

10. RECEBIMENTO DE VALORES PELOS CRIADORES DE CONTEÚDO

10.1. O CRIADOR DE CONTEÚDO pode obter receita das seguintes formas: por meio de assinaturas (mensais, trimestrais, semestrais e anuais), posts pagos (fotos e vídeos no feed), mensagens pagas, gorjetas, lives (transmissão de vídeo), packs (pacotes de imagens e/ou vídeos) e realizando leilões.

10.2. Os valores de assinatura, lances iniciais de leilões, posts pagos, mensagens pagas, lives (transmissões de vídeo) e packs que sejam oferecidos aos ASSINANTES e USUÁRIOS EM GERAL são definidos pelo CRIADOR DE CONTEÚDO.

10.3. Os pagamentos de assinaturas, posts pagos, mensagens pagas, lives, gorjetas, leilões e packs são depositados diretamente na Carteira Virtual do CRIADOR DE CONTEÚDO, onde o mesmo pode acompanhar o seu histórico de faturamento no TELLME.

10.4. O pagamento de conteúdo exclusivo pode ser realizado por meio de Mensagem Privada no próprio sistema do TELLME.

10.5. Para sacar valores da sua conta TELLME, o CRIADOR DE CONTEÚDO precisa ter pelo menos R$ 50,00 acumulados. A partir deste valor e quando desejar, o CRIADOR DE CONTEÚDO pode solicitar a aprovação do saque. Após aprovado, o valor é transferido para conta bancária ou enviado por Pix, de acordo com os dados registrados no cadastro do CRIADOR DE CONTEÚDO. Este procedimento pode levar até 48 horas e o CRIADOR DE CONTEÚDO receberá mensagem quando a transação for concluída. O CRIADOR DE CONTEÚDO também pode optar por receber seus créditos em criptomoedas.

 

11. DO LINK DE INDICAÇÕES DOS CRIADORES DE CONTEÚDO

11.1. CRIADORES DE CONTEÚDO podem indicar o TELLME SOCIAL para conhecidos por meio do compartilhamento de um link exclusivo disponibilizado na própria conta.

11.2. Para cada novo CRIADOR DE CONTEÚDO que se cadastrar no TELLME a partir do link de indicação, o CRIADOR DE CONTEÚDO que fez a indicação receberá uma comissão de 5% sobre o valor de cada venda que o indicado vier a realizar, com exceção da gorjeta. Estes valores serão depositados na Carteira Virtual do CRIADOR DE CONTEÚDO que indicou.

11.3. Cada CRIADOR DE CONTEÚDO possui um link de indicação único, não sendo possível a divisão de ganhos entre os CRIADORES DE CONTEÚDO que fazem indicações.

 

12. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE

12.1. O TELLME é mantido por meio de comissões de Assinaturas e Leilões realizados na plataforma.

12.2. Os valores ganhos pelo TELLME objetivam suprir os custos de manutenção da plataforma, desenvolvimento de inovações e suporte para todos os USUÁRIOS.

12.3. Todas as operações (assinaturas, posts pagos, mensagens pagas, leilões e packs) realizadas no TELLME SOCIAL cobram uma taxa de 15%, sendo o restante do valor dividido em 80% para o CRIADOR DE CONTEÚDO e 5% como Cashback para o próprio ASSINANTE. A única exceção é a “gorjeta”, cujo valor é repassado integralmente para os CRIADORES DE CONTEÚDO.

12.4. Para cada Leilão onde o item leiloado seja arrematado, o TELLME cobra uma taxa de 20% sobre o valor do lance vencedor.

 

13. DA ENTREGA DE ITENS LEILOADOS E ITENS COMERCIALIZADOS PELO PERFIL DO CRIADOR DE CONTEÚDO

13.1. O CRIADOR DE CONTEÚDO é responsável por garantir a entrega de qualquer item que seja comercializado diretamente em seu perfil. Esta negociação é realizada diretamente entre o USUÁRIO COMPRADOR e o CRIADOR DE CONTEÚDO. Caso a entrega do item ou o pagamento do mesmo não aconteça dentro do acordo previsto entre as partes, o USUÁRIO ou CRIADOR pode buscar ajuda pelo e-mail [email protected].

13.2. O CRIADOR DE CONTEÚDO que realiza o leilão é responsável por garantir a entrega do item arrematado para o USUÁRIO ARREMATANTE, de acordo com os procedimentos descritos a seguir:

13.2.1. Quando o leilão for concluído, o USUÁRIO ARREMATANTE vencedor será notificado em sua conta no TELLME SOCIAL e também por e-mail, recebendo um link para acessar e preencher o Formulário de Envio com os seus dados de entrega. 

13.2.2. O CRIADOR DE CONTEÚDO que realizou o leilão será notificado em sua conta no TELLME SOCIAL e também por e-mail sobre quem é o USUÁRIO vencedor do leilão. Então, o CRIADOR DE CONTEÚDO deverá acessar o Formulário de Envio e utilizar os dados de entrega para providenciar o envio do item arrematado, sejam itens físicos, digitais ou relacionados com eventos. 

13.2.3. O CRIADOR DE CONTEÚDO também deve informar os meios e prazos de entrega através do Formulário de Envio.

13.2.4. O USUÁRIO ARREMATANTE deve obrigatoriamente informar o recebimento do item adquirido no Formulário de Envio para que o pagamento seja liberado para o CRIADOR DE CONTEÚDO que realizou o leilão.

13.2.5. Caso a entrega do item ou o pagamento do mesmo não aconteça dentro das regras previstas nestes “Termos e Condições de Uso”, o USUÁRIO ou CRIADOR pode buscar ajuda pelo e-mail [email protected].

 

14. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

14.1. O site TELLME é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os USUÁRIOS, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO VENDEDOR.

14.2. Em razão de não ser o site o proprietário dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo, mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo USUÁRIO VENDEDOR, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.

14.3 O TELLME não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, inclusive do sistema de pagamentos STRIPE.

14.4. Em nenhum caso o TELLME será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do site.

14.5. O TELLME não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o USUÁRIO COMPRADOR e o USUÁRIO VENDEDOR. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

14.6. O TELLME não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

14.7. O USUÁRIO indenizará o site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

 

15. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

15.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do TELLME, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

15.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O TELLME se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

 

16. DO USO DE MENSAGENS DIRETAS

16.1. Não é permitida a utilização de Mensagens Diretas para agredir, chantagear, subornar ou assediar outros USUÁRIOS. A mensagem será aberta e pode ser utilizada como prova digital em processos legais.

16.2. Não é permitido enviar Mensagens Diretas como spam para os USUÁRIOS.

 

17. MONITORAMENTO

O TELLME monitora a utilização de seus serviços. Podemos revogar seu acesso a qualquer momento, se acreditarmos que você violou as Regras de USUÁRIO. Se você achar que cometemos um erro, entre em contato conosco para informar os detalhes e analisaremos o seu caso, embora sua conta possa ser suspensa durante nossa análise. 

 

18. RESPONSABILIDADE DO SITE

O TELLME não é responsável sobre negociações ou transações não comissionadas, tratadas e combinadas exclusivamente entre os usuários.

 

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o TELLME e o(s) USUÁRIO(s).

19.2. O uso comercial da expressão site tellme.social, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do TELLME assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

 

20. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul,  com exclusão de qualquer outro.

 

21. DO ATENDIMENTO AO FALE CONOSCO

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08h00 às 17h00. Não atendemos em final de semana e feriado. Tempo de resposta: em até 48 horas nos dias úteis.